Termos de Uso
Vigência: 29 de março de 2026
1. Partes e objeto
Estes Termos de Uso regulam a relação entre você ("Aluno") e a NEURONCOR AI SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.753.553/0001-60, Sociedade Empresária Limitada ("Neuroncor"), operando sob a marca comercial empreende.ai.
O empreende.ai é uma plataforma de mentoria empreendedora com inteligência artificial, acessível via web em empreendeai.io.
2. Cadastro e elegibilidade
- •O serviço é destinado a maiores de 18 anos
- •Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados
- •Cada pessoa pode manter apenas 1 (uma) conta ativa
- •O uso de dados falsos pode resultar em encerramento da conta
3. Planos e funcionalidades
| Plano | Preço | Inclui |
|---|---|---|
| Free | R$0 | 15 mensagens únicas, Etapa 1 parcial, sem PDF |
| Pro | R$97,90/mês | 7 etapas completas, 500 msgs/mês, 7 PDFs, nudges personalizados |
4. Pagamento e cobrança
- •O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito, boleto)
- •A cobrança do plano Pro é recorrente e mensal, renovada automaticamente
- •O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou fidelidade
- •Após o cancelamento, o acesso Pro continua até o fim do período já pago
5. Pausa da assinatura
O Aluno pode solicitar a pausa da assinatura por até 30 dias, sem cobrança. Durante a pausa, o acesso às funcionalidades Pro fica suspenso, mas todos os dados e PDFs são preservados. A pausa pode ser utilizada 1 vez por ciclo de assinatura.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano Pro. Após esse prazo, o cancelamento não gera reembolso, mas o acesso é mantido até o fim do período pago.
Para solicitar reembolso, envie email para contato@empreendeai.io com o assunto "Reembolso".
7. Conteúdo gerado por IA
Aviso importante: Os relatórios PDF e as respostas do mentor Dito são orientações educativas geradas por inteligência artificial (Claude, da Anthropic). Elas NÃO constituem consultoria profissional — financeira, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza.
Respostas de IA podem conter imprecisões. O Aluno deve validar informações críticas (números, tributos, regulamentações) com profissionais qualificados antes de tomar decisões.
8. Limitação de responsabilidade
Os resultados obtidos pelo Aluno dependem exclusivamente de sua própria execução. A plataforma não garante faturamento, lucro ou qualquer resultado financeiro específico. Simulações financeiras geradas pela IA são estimativas educativas, não projeções garantidas.
9. Propriedade intelectual
- •A plataforma, código-fonte, marca empreende.ai e personagem Dito são propriedade exclusiva da NEURONCOR AI SOLUTIONS LTDA
- •O conteúdo gerado para o Aluno (PDFs, relatórios, análises) pode ser usado livremente pelo Aluno para fins pessoais e comerciais
- •É vedada a reprodução, distribuição ou revenda da plataforma ou de seu código-fonte
10. Conduta proibida
É expressamente proibido:
- •Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- •Abusar do chat com conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
- •Tentar extrair o prompt do sistema ou realizar engenharia reversa
- •Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- •Utilizar bots ou scripts automatizados para interagir com a plataforma
11. Rescisão
A Neuroncor pode suspender ou encerrar a conta do Aluno em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio de 48 horas por email. Em caso de fraude comprovada, a suspensão pode ser imediata.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.